Você sabe o que é a LGPD? O aumento crescente e abundante da tecnologia na sociedade, como Big Data e Inteligência Artificial, representa avanços tecnológicos muito importantes para o mundo. Com isso, esses avanços podem tanto ter seu lado bom quanto seu lado ruim.
Muitas de nossas informações são fornecidas para sites e em diversos locais do mundo virtual, em bancos de dados nas redes, e por isso mesmo é necessário se proteger. Pensando nisso, a LGPD surgiu e tem como objetivo a regularização do uso e compartilhamento de dados.
No Brasil, essa tendência também entrou na discussão. Depois de oito anos de debates e redações, o presidente Michel Temer sancionou a Lei Geral de Proteção de Dados no Brasil (LGPD), no ano de 2018. Agora contando o Brasil, a lei entra para o rol dos 120 países que possuem lei específica para proteção de dados pessoais.
Continue a leitura e entenda tudo sobre essa a LGPD, como essa lei funciona, para que serve e qual a importância de compreendê-la para seu negócio online.
O que é a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
A LGPD, Lei Geral de Proteção de Dados foi inspirada na GDPR (General Data Protection Regulation), uma lei europeia que protege dados e informações de seus cidadãos. Aqui no País, as multas e punições foram aplicadas somente este ano, em 2021, para dar tempo às empresas se adaptarem à nova lei.
Depois da perda de R$ 80 bilhões em ataques cibernéticos no Brasil em 2019, a lei veio para criar um padrão de segurança para a proteção de dados e informações pessoais de toda a população. Para que isso funcione da melhor forma possível, a lei definiu alguns fatores sobre dados pessoais e dados sensíveis para ajudar no seu entendimento e em como aplicá-la, e isso, vamos ver ao longo do texto.
Como funciona a LGPD?
A LGPD é composta por algumas características específicas para serem compreendidas, primeiro, quem são os envolvidos. Confira:
● Titular de dados: é a pessoa a quem se referem os dados pessoais.
● Controlador: é uma empresa que pode ser considerada controladora, uma vez que toma as decisões em relação ao uso dos dados pessoais que possui. No caso, o termo empresa é um exemplo, já que a LGPD determina que o controlador pode ser uma pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, além de organizações e órgãos de administração pública.
● Operador: é a empresa que apenas irá fazer o processamento de dados de acordo com as ordens do controlador, sem tomar qualquer tipo de decisão sobre o uso dos dados.
● Encarregado (DPO): é um novo cargo previsto na lei. O encarregado (Data Protection Officer) é a pessoa nomeada pelo controlador para cuidar das ações de adequação interna da empresa, além de atuar no canal de comunicação e com a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).
Para que tudo fique mais claro, vamos a um exemplo. Imagine que sua empresa possui uma base de leads. Ao enviar e-mail marketing para estes contatos, você está tomando a decisão em relação ao uso de dados (controladora). Inclusive, a sua empresa contratou um fornecedor de serviços de armazenamento de nuvem. Portanto, nesse caso, o serviço de armazenamento é considerado um operador de dados para sua organização.
Para que serve a LGPD?
Ainda se inspirando na linha do regulamento europeu, a LGPD funciona e opera diferente para cada organização. Ela serve para estabelecer regras claras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, impondo um padrão mais elevado de proteção e penalidades significativas quando a norma não é cumprida.
Para você entender melhor, veja alguns conceitos básicos importantes:
● Dados pessoais: a lei entende que dados pessoais podem ser qualquer informação capaz de identificar ou tornar identificável uma pessoa. Por exemplo, você pode não ter o e-mail de determinado usuário que navega pelo site da sua empresa, mas se você possuir os dados de navegação (cookies, por exemplo), você poderá direcionar melhor a publicidade online para esse usuário. Assim, nesse caso, os cookies são considerados dados pessoais, pois tornam o usuário identificável. Além disso, dados pessoais são basicamente nomes, documentos oficiais, gênero, local de nascimento, fotos etc.
● Dados sensíveis: esses dados são os que vêm de origem racial ou étnica, sendo convicções religiosas, filosóficas e políticas, filiação sindical, questões genéticas, biométricas e sobre a saúde e vida sexual de uma pessoa. E, também, dados e informações de menores de idade legal.
● Tratamento de dados: a LGPD se aplica a todas as operações de tratamento de dados pessoais, tais como a coleta, classificação, utilização, acesso, reprodução, processo armazenamento, eliminação, controle da informação, entre outros.
● Princípios: a LGPD inclui 11 princípios que as organizações devem obedecer quanto ao tratamento de dados. Os princípios, basicamente, são as melhores maneiras de se utilizar dados, mas são de cumprimento obrigatório para todas as empresas que se enquadram na lei.
● Bases legais: as bases legais são hipóteses da LGPD que autorizam o tratamento de dados pessoais. Ou seja, momentos nos quais é permitido o uso de dados para outros fins. A partir do momento em que a LGPD entra em vigor, empresas que utilizarem dados pessoais sem uma base legal adequada, estão tratando de dados de forma ilegal.
Qual a importância de compreender a LGPD para o seu negócio online?
Quem possui um negócio online, precisa visar ao máximo a satisfação e confiança do cliente, proporcionando para ele a melhor experiência possível. Dessa maneira, compreender a LGPD é importante para a segurança dos dados do seu cliente e para a reputação da sua empresa.
Sem a proteção da Lei de Proteção de Dados Pessoais, não há como saber se os dados coletados de diferentes usuários serão utilizados para discriminação comercial, por exemplo, entre outros crimes. Hoje em dia, o processamento de dados deve ficar o mais claro possível para o usuário e ele pode ter o poder de dizer “não” para o compartilhamento. Isso é um direito do cidadão no mundo online.
Dessa maneira, é essencial criar diretrizes claras para que seus clientes possam se sentir seguros ao compartilhar seus dados pessoais com a sua empresa, seja apenas navegando pelo site ou realizando uma compra. É nesse momento que você vai ganhar a confiança do seu público e gerar boas impressões para futuros prospects.
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